Pedida insolvência da Lusofly Academy por 12.060 euros de rendas

A ação especial de declaração de insolvência deu entrada este mês no Tribunal Judicial da Comarca de Bragança. Os contratos são de novembro de 2024. Foram dois arrendamentos de dois anos cada, com início a 1 de dezembro de 2024 e a 1 de janeiro de 2025. Segundo o processo, os imóveis destinavam-se à habitação exclusiva de alunos, trabalhadores e membros da gerência da escola de aviação.

A dívida soma 12.060 euros e corresponde a nove meses de rendas por pagar, de janeiro a setembro de 2026. A defesa da empresa afirmou não ter sido ainda notificada da ação.

Dívida ao município

A presidente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira, disse que o município não recebeu comunicação formal sobre o pedido. A escola deve-lhe 4.760 euros. Cerca de 1.400 euros respeitam à ocupação de dois lugares no hangar do aeródromo municipal e cerca de 3.300 euros a mensalidades das instalações do Brigantia Ecopark, onde funcionava a sede e eram dadas as aulas teóricas.

O município notificou a Lusofly há vários meses para pagar as rendas em atraso. Não obteve resposta. Estão agora em análise jurídica a ocupação do hangar e as consequências da suspensão da licença pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Segundo a autarca, a escola não tem atividade no aeródromo desde março e saiu do Brigantia Ecopark este mês, por iniciativa própria.

Suspensão pela ANAC

Em agosto, a ANAC suspendeu a Lusofly Academy. A escola ficou impedida de dar cursos e tem seis meses para corrigir as falhas detetadas, sob pena de cancelamento do certificado aeronáutico. Questionada sobre o pedido de insolvência, a ANAC respondeu não ter sido notificada nem dispor de informação oficial sobre qualquer processo desse tipo. Acrescentou que não comenta litígios entre cidadãos e entidades privadas.

Quanto aos 36 alunos, o regulador indicou que os processos de transferência recebidos estão todos tratados. Dois alunos aguardam desenvolvimentos. A ANAC não revelou quantos processos recebeu.

A Lusofly opera a partir do Aeródromo Municipal de Bragança desde 2022. Em julho, ainda não tinha formado nenhum dos 36 pilotos inscritos entre 2022 e 2026, num curso previsto para dois anos. Os alunos queixavam-se então de intimidação por parte do diretor executivo, João Roque. Antigos instrutores, prestadores de serviços e fornecedores reclamavam igualmente dívidas de milhares de euros. Corre ainda uma execução para penhora do certificado aeronáutico. Confrontado com estas acusações, João Roque não prestou declarações.