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Governo torna obrigatório leilão eletrónico na venda judicial de bens

Governo torna obrigatório leilão eletrónico na venda judicial de bens

Por: eco.sapo.pt25/09/2026
O Conselho de Ministros aprovou que a venda judicial de bens em processos executivos ou de insolvência passe a fazer-se sempre por leilão eletrónico. A medida foi anunciada esta quinta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

A alteração integra-se na estratégia anti-corrupção do Governo e prevê ainda um alargamento do prazo de pagamento concedido ao comprador.

O executivo defende que a mudança traz mais transparência e pode aumentar a oferta de bens disponíveis, incluindo habitação.