Novo diploma alivia regras de bolsa e reduz custos em insolvências com títulos cotados

O objetivo é reduzir os custos imputáveis à massa insolvente: o envio de extratos deixa de ser obrigatório quando não há alterações face ao anterior, salvo pedido expresso do titular. A medida afeta sobretudo pequenos investidores lesados pelas quedas do BES e do Banif, detentores de títulos praticamente sem valor.

O diploma reduz ainda de 25% para 10% o requisito mínimo de dispersão de capital para admissão à bolsa e eleva para 90% o limiar para squeeze-out após ofertas públicas de aquisição. Cria também segmentos para PME em crescimento e institui o ponto de acesso único europeu (ESAP) para informação financeira.